2.3 Direito Legal aos Minerais
Written by MMDA Admin on 8 fevereiro, 2013 – 1:45 pm
O Estado reconhece que a Empresa irá adquirir a propriedade e a titularidade sobre os Minerais do Estado no momento da separação dos minerais da terra da Área de Mineração.
Exemplo 1
O licenciado deverá tornar-se titular dos minerais após sua extração.
Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.