Written by MMDA Admin on 8 fevereiro, 2013 – 2:20 pm
FINANCEIRO
3.0 Aluguel Anual
[NOTA: O pagamento de aluguel anual é geralmente usado para desencorajar a detenção de terra sem exploração ou incorporação para fins especulativos, ou para remunerar a utilização da superfície. O valor não é tipicamente um componente importante das receitas fiscais para o Estado. O montante destes pagamentos é muitas vezes previsto na legislação ou regulamentação, e pode ser pago aos proprietários, ocupantes ou governos locais, e não ao Estado.]
A Empresa deve pagar ao Estado um aluguel anual de $__________por hectare incluído na Área de Mineração [de acordo com a legislação aplicável]. Tais pagamentos deverão ser reajustados de acordo com [escolher o indicador apropriado] e constituem despesas dedutíveis para fins de tributação de renda nos termos da cláusula 7.2.
Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.