Written by MMDA Admin on 15 fevereiro, 2013 – 11:48 am
Este Acordo não será alterado, modificado ou suplementado, exceto por um instrumento escrito assinado pelas Partes. Qualquer alteração pretendida, modificação ou suplemento deste Contrato, não realizada por escrito e assinada pelas Partes será nula e sem efeito.
Exemplo 1
Artigo 29
Aditivos
Este Acordo não será alterado, modificado ou suplementado, exceto por um instrumento escrito assinado pelas Partes.
Exemplo 2
17.8 Aditivos. As partes reconhecem que, durante a vigência deste Acordo, certos eventos podem ocorrer, o que pode justificar emendas nos termos e condições do SLA, no entendimento de que nenhuma emenda será válida a não ser que feita por escrito e assinada por todas as Partes, e cumprindo com todos os procedimentos da lei.
Exemplo 3
Nenhuma alteração ou variação do contrato de exploração em consideração:
(a) é válida ou vinculativa para uma Parte a não ser feita por escrito e executada por todas as partes, ou
(b) pode ser feita se a alteração ou a variação for de alguma forma inconsistente com as disposições do quadro ILUA (excluindo, para esse fim, todas as programações, anexos e apêndices).
Exemplo 4
15.30. Mediante consentimento mútuo registrado por escrito, as Partes podem alterar ou modificar este Acordo.
Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.