Written by MMDA Admin on 7 fevereiro, 2013 – 10:55 pm
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Estes materiais são instrumentos que podem ajudar negociadores e redatores em desenvolver contratos, ou podem servir de material educacional. Usando este material para desenvolver contratos sem o necessário nível de habilidade e experiência, e profundo conhecimento da lei do país em questão, bem como normas internacionais, gerariam riscos muito elevados pelos quais a Ordem Internacional dos Advogados, suas comissões, e os indivíduos que tenham contribuído para o desenvolvimento desses materiais não são responsáveis.
Cada artigo deste documento deve ser cuidadosamente revisado por um advogado competente e experiente em operações similares antes que qualquer parte deste seja usada em uma negociação real. Quaisquer artigos, incluindo os artigos do presente documento, deverão ser adaptados aos fatos específico e a circunstâncias que abrangem a determinada transação e a relação entre as partes. Artigos adicionais não presentes neste documento poderão ser necessários para proteger os direitos das partes.
As partes consulentes deste documento deverão buscar a opinião de consultores jurídicos, fiscais e de contabilidade experientes antes de concluirem qualquer contrato em questões com a relevância de contratos de desenvolvimento mineral. As partes que consultarem ou utilizarem este documento ou qualquer dos outros materiais apresentados no site MMDA, irão fazê-lo por sua própria conta e risco.
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