Written by MMDA Admin on 8 fevereiro, 2013 – 1:03 am
Contrato de Desenvolvimento Mineral
A data de vigência do presente contrato é [_____________,20__] ou [o dia em que a legislação queratifique o presente acordo venha a se tornar vigente] (“Data de Vigência”).
As Partes do presente contrato são:
Primeiro,_________________(a “Empresa”) que é uma sociedade anônima, devidamente autorizada e constituída sob as leis de___________ e qualificada para fazer negócios no Estado.
Segundo, a [nação de [_________] [Província de __________] [Estado de _______] [Território de ________] (o “Estado”).
Considerando que, o Estado possui todos os minerais do subsolo do Estado, e
Considerando que, a Empresa deseja realizar as operações de mineração na Área dos Direitos Minerários, e
Considerando que, a Empresa concluiu as atividades de exploração em conformidade com a Lei Aplicável e, portanto, tem o direito de obter o direito de desenvolver, produzir e vender minerais dentro da Área dos Direitos Minerários, e
Considerando que, as partes reconhecem que o presente contrato é de fundamental importância publica e, por sua natureza, deve estar livre e publicamente disponível a pedido de qualquer pessoa que o solicite; e
Considerando que, o objetivo deste contrato é a exploração dos Minerais de forma a promover condições de investimento na mineração estáveis a longo prazo e contribuir para o desenvolvimento sustentável do Estado e suas comunidades por meio de um processo em que a produção e a utilização de recursos naturais não-renováveis ocorram de forma equitativa; e
Considerando que, as partes do presente contrato acreditam que o Projeto pode ser desenvolvido, operado e fechado economicamente, enquanto protegendo o ambiente natural do Estado e a produtividade de seus ecossistemas, e enquanto gerindo os impactos ambientais adversos para eliminar, minimizar ou mitigá-los a níveis aceitáveis, e indenizando por quaisquer impactos remanescentes.
Isto posto, resolvem as partes, em consideração aos direitos e obrigações mútuas contidas no presente contrato e outras boas e valiosas considerações, as Partes acordam o seguinte:
Vide o MMDA 1.0 Avisos e o MMDA 1.0 Guia do Usuário antes de qualquer uso deste documento.